SEGNAC

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/88: Aprova as instruções sobre a segurança de matérias classificadas (SEGNAC)  pdf

Declaração da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros: De ter sido rectificada a Resolução n.º 50/88, que aprova as instruções sobre a segurança de matérias classificadas (SEGNAC), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1988 pdf

Altera as instruções para a segurança nacional, salvaguarda e defesa das matérias classificadas (SEGNAC 1), aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/88, de 3 de Dezembro  pdf

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/89: Aprova as normas para a segurança nacional, salvaguarda e defesa das matérias classificadas, segurança industrial, tecnológica e de investigação - SEGNAC 2  pdf

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/94: Aprova as instruções para a segurança das telecomunicações (SEGNAC 3) pdf

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/90: Aprova as instruções sobre a segurança informática (SEGNAC 4) pdf