Composição

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, nos termos do art. 8º, nº 2, da LQSIRP, é composto por três cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, eleitos pela Assembleia da República por voto secreto e maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria dos deputados em efectividade de funções.

A eleição dos respectivos membros é feita pelo período de 4 anos, tendo os dois actuais membros deste órgão tomado posse a 27 de Janeiro de 2016, mantendo-se o seu presidente desde 13 de Março de 2013.